2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

Erro em seção de lista telefônica não é caso para dano moral, diz TJ

Justiça determina que delegacia de polícia funcione 24 horas

Sobe para 20 número de casos investigados no Brasil por suspeita de gripe suína

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

STJ julgará incidente de uniformização da interpretação da Lei Complementar 118 de 2005

O pedido é fundamentado no artigo 14, § 4º, da Lei n. 10.259, de 2001, que determina a competência do STJ quando a decisão da Turma Nacional de Uniformização contrariar súmula ou entendimento firmado do próprio Tribunal.

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

Mãe de paciente psiquiátrico suicida é indenizada

Cujo filho cometera suicídio quando internado em hospital público para tratamento psiquiátrico, em Florianópolis.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.